O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que trata da entrada da Bolívia no Mercosul.
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O projeto, que vai à promulgação, leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília. Com isso, o país aderiu ao Tratado de Assunção e, desde então, está em processo de ingresso no bloco.
Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisava da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Faltava apenas o Brasil. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.
Nessas condições, eles podem estabelecer acordos de livre comércio com os membros e participar de reuniões do bloco.
De acordo com o documento, a incorporação do novo integrante será feita gradualmente. O prazo de quatro anos, a partir da entrada em vigor do protocolo, foi estabelecido para a integração total da Bolívia. Nesse período, o país deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul.
O mesmo tempo foi estipulado para que o governo boliviano anule acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que se encontra suspensa dos direitos e obrigações como integrante do bloco.
Em seu relatório, Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou a relevância da entrada do país no Mercosul.
“O ingresso da Bolívia já é há muito tempo esperado e dará impulso à integração regional. Possuímos fronteira de 3,4 mil quilômetros com este país, que se estende de Corumbá a Assis Brasil, envolvendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre. A entrada definitiva da Bolívia no Mercosul otimizará o comércio e a cooperação com Estado que possui população de mais de 12 milhões de pessoas e produto interno bruto na ordem de US$ 41 bilhões”, disse.
O parlamentar também destacou que a Bolívia é parte das bacias andina, amazônica e platina, e possui reservas significativas de gás, lítio e outros minerais de elevado valor estratégico. “Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata”, lembrou, reforçando que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia.
Situação política e social da Bolívia
O Plenário também aprovou, ne mesma sessão, a criação de uma comissão temporária externa para verificar in loco a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul.
O colegiado será composto por cinco membros titulares e terá prazo de funcionamento de 180 dias.
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