O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a nova lei de cotas universitárias do Brasil. De acordo com o novo texto, a garantia de acesso da população negra, indígena e quilombola à universidade pública, deixa de ser temporária e assume caráter permanente.

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As cotas estudantis para universidades públicas e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, com previsão de validade por 10 anos. Passada uma década, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs a continuidade do programa, retirando o prazo de vigência da lei e indicando revisão do sistema a cada dez anos. “A política de cotas ao longo dos últimos dez anos demonstrou resultados efetivos para assegurar o direito à educação a quem esse direito sempre foi negado. As cotas sociais e raciais contribuem para um Brasil mais justo”, argumentou a parlamentar.

Sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi o relator do projeto original, em 2012, o projeto 5.384 de 2020 segue agora para sanção.

“As condições de disputa nos processos seletivos de instituições públicas de ensino superior, na ausência de políticas de ação afirmativa, são injustas, tendo em vista as diferenças de oportunidades nas etapas anteriores da formação educacional”, disse o relator.

MUDANÇAS

Além da substituição do prazo de vigência por sistema de revisões periódicas, a nova lei traz alterações que visam incluir estudantes mais carentes no sistema de cotas. Uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Antes, a reserva era para famílias com renda de 1,5 salário mínimo. 

As cotas reservam 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior para estudantes de escolas públicas. Dentro desse número, a metade deve ir para as famílias que ganham até um salário mínimo. 

Além dos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e a pessoas com deficiência, o novo projeto inclui quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas, considerando o percentual na população do Estado da universidade.

RECONHECIMENTO

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) reconheceu que estava errado, em 2012, quando foi contra as cotas. Para ele, a política de cotas mostrou resultados e levou uma parte da população que não tinha acesso ao ensino superior para universidades.

“Quem está falando aqui é um homem de direita, que tem visões econômicas de direita e que defendo posicionamentos de direita. Mas essa é uma política de Estado em que o Brasil mostra ao mundo como as gerações podem evoluir, mudar a própria sorte, o próprio destino”, disse o senador.

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