O Projeto, aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (1º), concede pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase, que foram isoladas ou internadas de forma compulsória até 1986.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Atualmente, a lei determina que o benefício, de R$ 750 reais, não pode ser transferido aos dependentes após a morte do paciente. Com a nova proposta será garantida a concessão da pensão aos filhos, com valor igual ou superior a um salário mínimo e sem efeito retroativo.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi favorável ao parecer e o texto segue para sanção presidencial.
“Trata-se de um resgate que está sendo feito daqueles parentes que foram obrigados a se afastar dos seus filhos durante um longo tempo por causa da hanseníase”, justificou o relator.
RELACIONADAS
+ Aprovado Projeto que fortalece Conselhos de Alimentação Escolar
+ Projeto que reduz fila no INSS é aprovado no Senado
Política Pública Segregacionista
A política de segregação, adotada no Brasil por décadas, determinava a internação compulsória de pessoas diagnosticadas com hanseníase e levava recém-nascidos, crianças e adolescentes a viverem longe de suas famílias.
As pessoas acometidas pela doença eram internadas em hospitais-colônia e seus filhos eram afastados dos doentes, impedidos de manter qualquer contato.
De acordo com a lei 11.520/2007, essa situação foi abolida em caráter definitivo no país em 1986.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a 2ª posição do mundo entre os países que registram novos casos e permanece como um importante problema de saúde pública no país, sendo de notificação compulsória e investigação obrigatória.
