O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta estabelece o fim gradual da medida até 2026. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30 e o impacto previsto aos cofres públicos é de R$ 15 bilhões. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado pelo Senado traz as mudanças já feitas na Câmara e duas alterações sugeridas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a senadora, a aprovação do projeto beneficia milhares de cidadãos que são diretamente e indiretamente beneficiados pelo programa.
“Viva o Perse! Sim ao Perse! O Perse não é farra com dinheiro público, o Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra. Se houve, em algum momento, algum erro durante o processo do percurso, o que com qualquer programa pode acontecer e pode existir, que se coloquem as travas, como foram colocadas” argumentou a relatora.
Uma das alterações feitas pela senadora e consideradas como emendas de redação é a correção do teto de incentivos pelo índice oficial de inflação.
Outra mudança deixa claro que não serão incluídos no teto de custo fiscal os tributos que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial não transitada em julgado.
Com a aprovação do projeto, deixam de contar com o Perse as seguintes atividades antes contempladas: albergues, campings e pensões; produtoras de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
