O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (20), o texto-base do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício conhecido como ‘saidinha’, a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Foram 62 a favor, dois contra e uma abstenção.
Após conclusão da votação dos destaques, o projeto seguirá para a Câmara, para nova apreciação.
O líder da bancada petista, senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberaram os senadores na votação do mérito.
Wagner declarou, ainda, que ao contrário do que foi ventilado pela imprensa, o presidente Lula (PT) não disse que irá vetar a lei, caso aprovada pelo Congresso.
Críticas
Especialistas ouvidos pelo portal g1 afirmam que a proposta pode atrapalhar a ressocialização dos detentos.
Com assinatura de 66 entidades, uma nota técnica foi divulgada na sexta-feira (16), avaliando que a proposta “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.
“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota.
