Senado aprova texto-base de projeto para taxar apostas esportivas

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto principal do projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.

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Segundo o Projeto de Lei (PL), as empresas de apostas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Como o relator do PL, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fez alterações na proposta, o texto retorna à Câmara dos Deputados para mais uma análise.

Os senadores de oposição divergiram principalmente sobre a inclusão dos cassinos online no texto e foram vitoriosos neste ponto. O grupo defendeu que o projeto não regulamentasse o setor, afirmando que na proposta não havia direcionamento sobre a fiscalização desses jogos. O Ministério da Fazenda estimava que em 2024 o governo fosse arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a proposta.

O governo agora vai trabalhar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vote o projeto ainda neste ano.