O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2221/2023, que garante salas exclusivas para mulheres vítimas de violência. As salas farão parte dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda no ano passado, a relatora do PL, Laura Carneiro (PSD-RJ) emitiu parecer favorável a proposta. Além disso, ela afirmou em seu relatório que “É fundamental que, durante o tempo no qual a mulher espera o atendimento, possamos garantir a privacidade dela.”
O projeto também prevê atendimentos feitos por profissionais capacitados, além de garantir total privacidade às vítimas na abordagem. A proposta vai a sanção presidencial.
Ainda nesta semana, o plenário do Senado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 3027/22, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A proposta visa a preservação da saúde pública, do bem-estar da população e da qualidade ambiental. O PL também vai à sanção presidencial.
