Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciará as audiências públicas sobre a Reforma Tributária. Serão um ciclo de oito audiências, de acordo com o Plano do Trabalho aprovado na última semana.

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E, a primeira audiência, que acontece nesta terça-feira (22), terá a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, nos objetivos e nos principais conceitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário.

Ainda de acordo com o plano de trabalho o relatório deverá ser apresentado em 27 de setembro, após as oito audiências previstas, e o votação da PEC na CCJ ocorra em 4 de outubro. A proposta vai tramitar somente na CCJ e seguirá para o Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.

Participantes

Os requerimentos com as sugestões dos participantes foram apresentados relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e outros parlamentares.

Para primeira audiência foram convidados: o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.

Também devem participar da audiência pública o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres; a professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido); e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Vanessa Canado; e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Governadores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29).

Ele pontuou que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC).  

‘A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra’ disse o presidente do Senado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22) após participar da Conferência de Cidades da América Latina, que acontece em Brasília.

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