Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a liberação de jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho, nesta quarta-feira (19).
Como a proposta foi aprovada sem alteração no texto, o plenário do Senado decide para enviar à sanção presidencial.
Aprovado pela Câmara em 2022, o projeto que define regras para os jogos previa votação neste ano. Enfrentou muitas dificuldades no Senado, incluindo a resistência de alguns políticos e grupos sociais.
A medida cria impostos para as casas de apostas e os prêmios, além de garantir vários direitos aos jogadores.
Cassinos, bingos e jogo do bicho para o Senado
Está permitida a instalação de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer, como resorts ou hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos.
O número máximo de cassinos por estado será proporcional à população e ao território:
- até três cassinos em São Paulo;
- até dois cassinos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará; e
- até um cassino nos demais estados e no Distrito Federal.
Cada cassino deverá comprovar um capital social de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá operar por 30 anos.
Além disso, navios marítimos (até dez no país) e fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão ter cassinos, desde que os navios fluviais não fiquem parados no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos.
O projeto também regula o jogo do bicho, permitindo uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado.
Também prevê a liberação do bingo, autorizando uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade. Estabelecimentos de corrida de cavalo poderão operar bingos e videobingos.
