O projeto de lei (PL) que prevê o fim da saída temporária para presos, conhecida popularmente como “saidinha”, deve ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, está desde março do ano passado para ser votado na CSP do Senado.
Pela regra atual, o benefício é permitido para prisioneiros que estão cumprindo regime semiaberto, e que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se for réu primário.
Agora, uma ala do Senado analisa mudar o projeto aprovado pela Câmara, alterando uma parte do texto para que a tramitação do texto ocorra o mais breve possível.
Uma das ideias é que o benefício seja concedido apenas aos presos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.
Já outros parlamentares do Senado não concordam e defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.
Atualmente, os presos têm direito a saída temporária para que possam se ressocializar e manter vínculos fora da prisão.
O texto que quer acabar com a “saidinha” é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já apresentou dois relatórios favoráveis à proposta, mas até o momento nenhum foi votado.
