O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027 pode ser no Senado, nesta terça-feira (13).
A votação ocorrerá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto é o primeiro item da pauta da comissão e foi apresentado no fim de maio.
A proposta vai ser apreciada em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada, segue direto para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
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No relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ele votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, entre eles calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, entre outros.
Esses setores são os que mais geram empregos no Brasil.
Essa desoneração permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Segundo a Receita Federal a renúncia fiscal anual estimada é de R$ 9,4 bilhões.
De acordo com o relator, os impactos positivos na economia seriam de R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.
“Contudo, reiteramos os impactos positivos sobre o mercado de trabalho, emprego e renda da medida. Embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação”, destacou.
O parlamentar afirmou que a economia supera esse valor se considerar o aumento de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições.
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Além disso, o relator também estabeleceu uma desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes.
Assim, os municípios podem reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%.
“O governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano, segundo o relator, mas haveria “benefícios aos demais entes federados”, afirmou.
O senador que propôs a prorrogação da desoneração, Efraim Filho (União-PB) calcula que o texto evita cerca de 600 mil demissões.
“A não prorrogação da desoneração tem capacidade de gerar de 300 mil a 600 mil desempregos nos setores que mais empregam, como a construção civil, transportes públicos e o setor de call center”, disse.
