A PEC do Quinquênio chega ao plenário do Senado e deve ser discutida nesta terça-feira (23) às 14h.
A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (17).
O documento estabelece um “bônus” adicional por tempo de serviço para magistrados integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras. O valor descrito no texto, representa 5% do salário a cada cinco anos, com teto de 35%.
Na justificativa do projeto, Pacheco afirma que é preciso corrigir a distorção na remuneração entre magistrados em início e fim de carreira, para que “exista uma progressão” como as outras carreiras.
“A importância que essas carreiras jurídicas têm para a democracia e para o Estado de Direito demanda uma carreira bem estruturada, remunerada e atrativa para que estudantes de direito de todo o Brasil continue vendo o serviço público como um sonho e para que membros queiram continuar atuando em suas atividades.”
O governo federal é contra a proposta e pretende apelar para o “bom senso”. Segundo o líder no Senado Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Brasil vive um momento sensível das contas públicas.
“Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Estamos num momento sensível das contas públicas, acho que todos devem estar acompanhando detalhadamente,”alegou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve articular a paralisação da proposta de Emenda à Constituição.
