O Senado Federal do Brasil vota nesta terça-feira (20), em cinco itens na pauta, sendo que um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
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Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona os seguintes recursos:
- Superávit financeiro de fundos públicos;
- Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público;
O fundo será para as entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750.
Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso.
A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
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Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso.
A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
