Durante sessão na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) irá debater regulamentação do trabalho por aplicativos.
Além da regulamentação, o sendor também irá pautar a audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O requerimento da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira e tem objetivo de obter informações sobre os desafios e metas em relação ao Direito Digital e à regulação de novas tecnologias, como a inteligência artificial.
“Esse diálogo, inclusive, visa assegurar a harmonização das políticas, legislação e regulação de tecnologias digitais”, disse o senador.
