O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalização do porte de drogas.
A Corte já formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha.
Girão argumentou que o recurso “não deveria nem ter sido recebido pelo STF e deveria ser sumariamente arquivado”.
Além disso, ele lembrou que o parecer é contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador disse em Plenário, que o STF está agindo de maneira “ativista e tentando legislar, apesar de não ser sua função”.
Ele destacou que a política de drogas é uma questão inquestionável que deve ser decidida pelo Congresso Nacional.
“Esse recurso extraordinário não deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve ainda o parecer contrário da PGR [Procuradoria-Geral da República], que disse para arquivar. Mas não, o STF é ativista, quer legislar, vai lá e insiste. Por que será? E se existe uma matéria em que é inquestionável a atuação do Congresso Nacional, é essa sobre a política de drogas do Brasil”, destacou o senador.
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