A comissão externa do Senado Federal que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos prioritários para a reconstrução do estado.
As propostas incluem auxílios financeiros e novas políticas nacionais. A comissão apresentará a lista ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para obter apoio e acelerar a votação.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que os senadores decidiram, por acordo, que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária.
Confira a lista de Projetos Prioritários
O PL de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) trata da garantia da qualidade de segurado para vítimas de desastres ambientais e catástrofes naturais, incluindo ressarcimento de benefícios e contribuições.
A proposta, de autoria do senador Ireneu Orth (PP-RS) dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), afetados pelo estado de calamidade pública.
O projeto, proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF), adiciona ao Código Penal a definição de furto em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, localizado em área afetada por calamidade pública.
Segundo o autor, senador Alessandro Viera (MDB-SE), o PL visa institucionalizar um auxílio financeiro para as vítimas de calamidades públicas, especialmente as catástrofes climáticas.
Institui a Política Nacional para Deslocados Internos. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a proposição, realizada diante a emergência do que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul, tem a pretensão de lançar as bases para que o Brasil tenha legislação sobre deslocados internos de modo permanente.
Deslocados internos são pessoas forçadas a deixar ou fugir de suas casas ou comunidades.
