A pauta sobre a separação judicial, que passa a ser um requisito para o divórcio de casais, mesmo após a mudança na Constituição sobre o assunto, está incluída para discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25).
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Antes dos casais se divorciarem oficialmente, a etapa inicial é a separação de corpos, quando ambos decidem viver em casas diferentes. Após o processo legal do divórcio é possível que o casal separado se case novamente.
O caso, que será analisado, é o segundo a ser julgado pelo STF, que vai verificar sobre o impacto das mudanças feitas na Constituição em 2010.
Na época foi estabelecido o divórcio direto que permitiu o fim dos casamentos sem a necessidade de uma prévia separação do casal. Também ficou dispensada a necessidade de um tempo mínimo de vínculo, antes do término da relação.
O debate também vai definir se a separação judicial pode existir como uma fase em que os casais podem definir se seguem para o divórcio ou para a reconciliação.
O ministro Luiz Fux, que é relator do caso, falou sobre a mudança na Constituição quando o caso teve a repercussão geral reconhecida.
“A alteração da redação constitucional ensejou interpretações variadas na doutrina e posicionamentos conflitantes no Poder Judiciário acerca da manutenção da separação judicial no ordenamento jurídico, bem como a respeito da exigência de se observar prazo para o divórcio”, destacou.
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