Servidores do Banco Central fizeram um ato em defesa da autonomia do Banco Central, prevista na PEC 65/25. O ato aconteceu em Brasília na manhã desta quarta-feira (3).
A proposta visa garantir independência orçamentária e financeira para o Banco Central.
Segundo os apoiadores, a PEC trará autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central e, se aprovada, vai garantir as condições para que o Banco continue exercendo sua missão, pautado pelo interesse público e com alinhamento às boas práticas internacionais.
A manifestação foi organizada pela Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB).
“A PEC 65/23 busca alinhamento às melhores práticas internacionais, avança na
autonomia iniciada com a LC 179, preserva, com o texto atual, a atuação do corpo
funcional e, acima de tudo, garante um BC com capacidade para proteger o valor do dinheiro e para promover outros benefícios à população, como um Pix cada vezmelhor”, afirma Natacha Gadelha, Presidente da ANBCB.
Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (3), e tem relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Segundo o senador, “o Banco Central é um boeing com orçamento de bimotor”, ou seja, dependente do governo.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC recebeu um relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto substitutivo.
Segundo Plínio, a proposta complementa os avanços anteriores da autonomia do Banco Central estabelecidos pela Lei Complementar 179 de 2021, que já conferiu autonomia operacional à instituição.
O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a autonomia financeira e orçamentária é “necessária”.
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