A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) foi notificada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AM) após deputado estadual pedir Medida Cautelar em desfavor da instituição, que contratou uma Organização Social envolvida em casos de corrupção para gerir o Hospital Estadual de Lábrea (AM).

O contrato de gestão, objetivando a operacionalização da unidade hospitalar, para um período de 12 meses, possui o valor de R$ 42,1 milhões.

Em representação publicada na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do TCE, o parlamentar Wilker Barreto (Cidadania) detalhou que a organização social Instituo Positiva Social, também chamada de Instituo de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), já esteve em casos de irregularidades e corrupção em outros estados.

Os casos, listados por Barreto, seriam no Rio de Janeiro, onde a empresa teria feito pagamento a uma empresa suspeita de pagar propina ao governador Cláudio Castro (PL), em 2023. A entidade também foi denunciada por assédio moral e atraso salarial.

O outro caso foi relatado na Paraíba, em 2019, quando o governo local realizou uma intervenção nos hospitais metropolitano de Santa Rita e regional de Mamanguape, administrados pelo instituo.

Ocorreu, na época, uma operação, que resultou na prisão de três pessoas, entre eles o diretor da entidade.

Em 2023, o Tribunal de Contas da Paraíba informou que o órgão julgou irregulares as contas do IPCEP, à época.

Deputado pede suspensão de contrato

O parlamentar afirma que a contratação da organização é uma “afronta ao orçamento público e um completo descaso com a população”.

Em seguida, ele pede a suspensão imediata da celebração do contrato de gestão na unidade em Lábrea, com devolução de valores que vierem a ser pagos pela SES-AM.

A conselheira presidente, Yara Lins, rejeitou o pedido de Medida Cautelar, mas solicitou que a secretaria fosse notificada para que apresentasse defesa e/ou justificativa, no prazo de 15 dias, acerca da regularidade na habilitação da contratação do instituo.

A própria entidade também foi notificada para apresentar defesa e/ou justificativa sobre o assunto.