Uma manifestação em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) acontece nesta terça-feira (16) em frente ao Teatro Amazonas, no Largo São Sebastião, às 15h, no Centro de Manaus.

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O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições, que estão com recursos ameaçados.

Na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões disponível no link.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos.

Dentro os atendimentos estão incluídos exames clínicos e odontológicos, por exemplo.

Recursos ameaçados

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer:

  • demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores;
  • redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil;
  • fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e;
  • 31 mil em ensino profissionalizante;
  • entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

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Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias.

Além disso, deve criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas.

Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Alegação de sobra no orçamento é equivocada

O valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País.

O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora.

Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.