A Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu, nesta segunda-feira (10), uma nota divulgada nas redes sociais repudiando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024. Publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), a medida dispõe sobre o aumento na carga tributária do setor produtivo.
Além da CNI, assinaram a nota a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
MP 1.227/2024
Além do aumento na carga tributária, a MP 1227/24 também limita o uso do crédito presumido das contribuições PIS/Pasep e Confins, que impactam sobre pessoas jurídicas. Além disso, o texto tem o intuito de compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Segundo o Governo Federal, a medida é “indispensável” para reorganizar as contas públicas após o mantimento da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Diante disso, a equipe econômica do governo destaca sobre a possibilidade de arrecadação de R$ 29,2 bilhões em 2024.
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Críticas de parlamentares
Fato é que a medida chega como uma possível solução para melhorar o equilíbrio fiscal do Brasil. Entretanto, após reunião de líderes, na quinta-feira (6), senadores criticaram o texto da MP.
Além disso, os mesmos enviaram uma solicitação ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco para que buscasse alternativas para a matéria.
O senador Efraim Filho (União Brasil) disse estar ciente do repúdio do setor produtivo em relação a MP 1227/24 e que se comprometeu a ajudar na busca pela melhor solução para a matéria.
“O presidente Rodrigo Pacheco determinou à Consultoria do Senado que fizesse o estudo elaborado para que a gente tivesse noção desse impacto e para tomar as medidas necessárias”, disse o senador.
