A Shopee, empresa online de compras, entrou para o Programa Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação em compras até U$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual).
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A certificação pela Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22).
Isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não serão mais taxados, desde que não ultrapassem o limite estabelecido.
Além disso, o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
A decisão deve garantir mais velocidade na entrega, já que a RF receberá informações sobre os produtos antes do desembarque.
Entretanto, a empresa precisa se adequar às normas da Receita para o envio das encomendas.
Compras acima de US$ 50 irão ser taxadas, sendo o imposto 60% sob o valor do produto.
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