A favor do projeto de lei Antiaborto por Estupro em discussão no Congresso Nacional, o pastor Silas Malafaia defende que mulheres mentem sobre terem sido vítimas de estupro para obterem acesso ao aborto em hospitais.
Em um vídeo no YouTube, o pastor classificou como “safadeza” as críticas dos opositores ao projeto, que propõe uma pena maior para mulheres estupradas que abortam após 22 semanas de gestação, em comparação com a penalidade prevista no Código Penal para o estuprador.
“É para a mulher chegar diante do médico e mentir. Mesmo que não tenha sido estuprada. É só ela dizer ‘fui estuprada’. Pronto, se faz o aborto. É legalizado o aborto”, disse o pastor.
Malafaia também condenou o PSOL por recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia médicos de realizarem aborto em vítimas de estupro por meio da assistolia fetal.
O que diz a legislação sobre o aborto?
A legislação garante a realização do aborto para vítimas de violência sexual em hospitais especializados. Atualmente o Brasil permite a prática em casos de risco à vida da gestante, feto anencefálico e gestação resultante de estupro.
Nos dois primeiros casos, é necessário um laudo médico para a realização do procedimento, sem limite de tempo de gestação. A Justiça considera relação sexual com menores de 14 anos estupro de vulnerável, garantindo o direito ao aborto legal a todas as meninas que engravidam nessas circunstâncias.
A interrupção da gravidez em casos de estupro não exige a apresentação de boletim de ocorrência, mas passa por uma triagem com profissionais de saúde.
A vítima deve buscar a unidade de saúde e será submetida a um protocolo que inclui entrevistas com médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assinando o termo de consentimento. No caso de menores de idade ou incapazes, quem assina o termo é um responsável legal.
*Com informações do UOL
