O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser “contra” a possibilidade de privatização dos presídios e unidades socioeducativas. Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (2), em Brasília, Almeida afirmou que além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.
“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado […] para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Decreto editado em abril do ano passado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), incluiu presídios e a segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o que seria um primeiro passo para a privatização.
Silvio Almeida afirmou que vai levar a nota técnica elaborada por sua pasta sobre o tema para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e que também quer ampliar o debate e levar o assunto para o presidente Lula (PT).
DISQUE 100
O ministro anunciou também as mudanças que quer promover no projeto Disque 100. Segundo Almeida, o canal deve ir além de receber denúncias e encaminhá-las para os órgãos competentes, passando a acompanhar o andamento de cada caso.
“Temos que ter uma trilha de acompanhamento, temos que saber o que aconteceu, tem que saber. A pessoa foi na delegacia? Virou processo? Teve sentença no final? Nós temos que saber”, disse.
Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber denúncias relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
