Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, defendeu a regulamentação das redes sociais em evento sobre liberdades fundamentais e o discurso de ódio online.

A declaração foi dada na quarta-feira (1°) quando o ministro participou do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 e enfatizou a urgência da regulação das plataformas digitais. Para Silvio, as redes sociais são “colonizadas por extremistas e crime organizado”.

Silvio criticou o que chamou de uma falta de “mediação institucional” para as plataformas de rede social e que não possibilidade de falar direitos humanos com o “caos” das redes.

“Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. Precisamos entender a necessidade de responsabilização para evitar um futuro sombrio. A história está em nossas mãos e não podemos nos omitir”, declarou.

Entenda o que é a regulamentação das redes sociais

O projeto PL das Fake News, do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), propõe normas, diretrizes e mecanismos para ter transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.

O objetivo do projeto é barrar contúdos na internet que divulgam informações falsas e discursos de ódio, assim como responsabilizar os autores.

Os parlamentares de oposição criticam o projeto. Conforme eles, isso representaria ingerência do governo nos princípios de liberdade de expressão.

“Na prática, o governo vai poder suspender qualquer serviço de internet, sem ordem judicial. As plataformas, por medo de sanções e multas, vão passar a remover qualquer opinião controversa ou polêmica que não esteja alinhada à ideologia vigente. Como efeito colateral, as empresas de tecnologia que não compactuarem com as regras vão se retirar do Brasil”, disse o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Elon Musk x Moraes

No último mês, o empresário e dono do X, Elon Musk, fez postagens desafiando o ministro Alexandre de Moraes.

Em série de postagens no X, Musk disse que iria remover as restrições determinadas pela Justiça brasileira a conta de usuários bloqueados. Elon Musk afirma que o ministro Alexandre de Moraes “aplicou multas pesadas” e que iria fechar o escritório da X no Brasil.

  • Sábado (6/4): No início do fim de semana, Elon Musk ameaçou reativar as contas bloqueadas no X por decisão judicial.
  • Domingo (7/4): Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF investigasse a conduta do empresário na rede X.
    Moraes também incluiu Elon Musk na investigação do inquérito das milícias digitais.
  • Segunda (8/4): Elon Musk voltou a mencionar Alexandre de Moraes. Na publicação, Musk diz que Moraes tem o presidente Lula em uma “coleira”.
    Além disso, o empresário chamou o ministro de “ditador brutal”.

Em resposta, Moraes disse que “as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”.