O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o estado de Alagoas repasse R$ 703 milhões a 13 municípios de Maceió.
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“Determino ao Estado de Alagoas a imediata distribuição, em favor dos treze municípios integrantes da Região Metropolitana de Maceió, do valor de R$ 703.150.000,00 (setecentos e três milhões, cento e cinquenta mil reais), equivalente a 70% do valor histórico bloqueado de R$ 1.004.500.000,00 (um bilhão, quatro milhões e quinhentos mil reais)”, diz trecho da decisão.
O recurso equivale a 70% do valor bloqueado em 2021, pela Corte, de R$1 bilhão e refere-se à outorga dos serviços de saneamento básico na região.
Após o bloqueio cautelar da quantia, o STF declarou a inconstitucionalidade do critério adotado e modelo de deliberação metropolitana para a destinação da totalidade do valor ao estado.
Dessa forma, o montante ficou retido até uma definição que respeitasse a autonomia federativa e não se concentrasse no poder decisório.
A decisão de Barroso foi tomada a pedido do relator da ação, ministro Cristiano Zanin e finaliza um impasse que durava há anos.
Segundo Barroso, mesmo após dois anos de realizado o bloqueio das verbas, ainda não havia consenso sobre a divisão dos recursos entre o governo estadual e os municípios da Região Metropolitana de Maceió.
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