Nesta sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo Telegram apresente um representante legal em até 24 horas.

Caso a empresa não cumpra a demanda, a rede social será suspensa do Brasil por 48 horas, além disso o aplicativo vai ser multado em R$ 500 mil por dia.

Segundo o texto da decisão, Moraes afirma que o representante indicado pelo Telegram, Alan Campos Eliaz Thomaz, informou que não trabalha mais para a empresa desde 14 de maio.

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“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta SUPREMA CORTE, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa.” Descreveu o ministro.

“Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil.”

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