O julgamento começou com a ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou para condenar mais seis réus, acusados de participar dos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro.
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O julgamento começou à meia-noite desta sexta-feira (27) e os ministros terão até o dia 7 de novembro para registrar os seus votos sobre o caso.
Caso não haja pedido de vista ou destaque, até a data do fim do julgamento, os casos são concluídos.
A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as penas dos indiciados, propostas por Moraes, variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Esses réus estão sendo acusados por cinco crimes graves, sendo eles, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até as 5h20, apenas o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, votou publicamente contra os acusados.
No voto proferido por Moraes, ele fala sobre a necessidade dos réus, que depredaram as sedes dos três poderes, de pagarem o prejuízo deixado com valor estimado em R$ 25 milhões.
“A necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”, disse o relator, afirmando que os golpistas devem pagar R$ 30 milhões pelos danos causados “ao patrimônio histórico e cultural”.
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Réus julgados até 7 de novembro
- Empresário Eduardo Zeferino Englert, pode pegar 17 anos de prisão, por ser denunciado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.
- Rosana Maciel Gomes, pode pegar 14 anos de prisão, por seguir com o grupo que depredou prédios na Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto e praticar atos contra a democracia.
- Moisés dos Anjos, pode pegar 17 anos de prisão, por ter integrado pelo menos um dos núcleos dos executores materiais do 8 de Janeiro. Ele foi preso no interior do Palácio do Planalto.
- Osmar Hilebrand, pode pegar 14 anos de prisão, após ser preso em flagrante no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.
- Jorginho Cardoso Azevedo, pode pegar 17 anos de prisão, após ser preso em flagrante no momento dos ataques ao Palácio do Planalto. Ele é acusado de contratar um ônibus na cidade do Paraná por R$ 28 mil reais, trazendo 38 pessoas para participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro. O réu é investigado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
- Fabrício de Moura Gomes, também teve pena proposta por Moraes, de 17 anos de prisão. O sexto réu também foi preso dentro do Palácio do Planalto e no celular dele apreendido pela polícia tinha fotos e vídeos que mostraram aos investigadores que ele “não tinha a intenção de manifestar-se pacificamente, como alegou em Juízo”.