O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou nesta quinta-feira (14) o primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aécio foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

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Votaram pela condenação do réu os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da Corte Rosa Weber, que proferiu o último voto.

“Foi um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, declarou a ministra.

Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram sobre o papel do Ministério da Justiça no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mendonça, que foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, citou as manifestações de 7 de Setembro.

“Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em minutos para impedir o que aconteceu”, disse Mendonça.

Moraes rebateu e disse “eu também fui ministro da Justiça e sabemos, sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”.

Defesa

A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou que análise do caso é um “julgamento político”.

A declaração foi feita na tribuna da Corte pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos.

“Isso [julgamento político] se comprova pelas palavras iniciais do relator [Alexandre de Moares] e do subprocurador da República [Carlos Santos], que fizeram manifestações fora do processo, antes mesmo da parte processual”, afirmou.

O advogado também questionou o julgamento do caso pelo Supremo. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

“Não há prova de que Aécio tenha recebido um centavo de qualquer pessoa, que tenha passado um centavo para qualquer pessoa”, pontuou.

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A decisão do STF nesta primeira leva de processos, relacionados com os atos de depredação e tentativa de golpe no início do ano, deverão dar o tom para a responsabilização dos demais réus.

O próximo réu a ser julgado é Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi preso depois de deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília. Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.