O governo de São Paulo tem dez dias para se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro se deu na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares há duas semanas. A lei já recebeu a sanção de Freitas.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir sobre o caso.
Ação
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação. O partido não vê a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
* Com informações da Agência Brasil
