A existência da chamada repercussão geral sobre o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam esse serviço começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise se inicia nesta sexta-feira (23) e ocorre em plenário virtual até o dia 1º de março.
Nesse caso os ministros não apresentam seus votos presencialmente.
Em dezembro do ano passado, o STF derrubou uma decisão sobre o tema, que reconhecia o vínculo de trabalho no ramo.
No entanto, a ação foi encaminhada ao plenário da Corte para que seja feito um melhor entendimento sobre o caso.
Se a repercussão geral sobre a existência ou não de vínculo trabalhista for reconhecida, os magistrados devem fazer um documento para conduzir eventuais disputas.
O que os ministros decidirem vai valer para casos semelhantes que serão julgados em outros tribunais.
Além disso, as empresas que prestam esse tipo de serviço, serão obrigadas a pagar os direitos trabalhistas da categoria, como férias e FGTS.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor do reconhecimento do vínculo trabalhista.
De acordo com dados da pasta, entre 2019 e junho de 2023, mais de 780 mil processos com pedido de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e aplicativos de transporte e entrega foram feitos.
