O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2 a tese do marco temporal para demarcações de Terras Indígenas.
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O Tribunal formou a maioria contrária ao Marco Temporal com o voto do ministro Luiz Fux, nesta tarde.
Votaram também contra a tese os ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A última a votar contra o marco temporal foi a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram a favor da proposta de demarcação de terras.
De acordo com a tese, os indígenas só poderiam reivindicar áreas que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
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O Ministério dos Povos Indígenas divulgou em sua página oficial do X, antigo twitter, vídeo da comemoração da “vitória histórica de hoje”:
A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá (PSOL-MG), primeira indígena eleita deputada federal, também se manifestou no X:
TESE
Marco temporal é uma tese jurídica que dá o direito aos povos indígenas de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, com parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, de aproximadamente 80 mil m², ocupada por indígenas Xokleng.
O argumento é que essa área, disputada por agricultores e requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF), não estava ocupada em outubro de 1988.
