O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre descriminalização do porte de maconha. Os magistrados discutiram sobre a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante.
O primeiro a votar foi o ministro Dias Toffoli. Em seu voto, Dias Toffoli defendeu o entendimento de que lei de 2006 já não criminaliza o usuário e que o uso de drogas é questão de saúde pública.
Além disso, ele exigiu que o Congresso e o Planalto criem, em até 18 meses, uma política pública que possa diferenciar o usuário do traficantes.
O magistrado do STF alegou que a legislação atual não conseguiu cumprir o objetivo de “descriminalizar” a conduta do dependente químico.
O próximo debate será na próxima terça-feira (25).
Votaram pela descriminalização
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
Contrários
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Além disso, os ministros apresentaram diferentes critérios para definir o que caracteriza um usuário:
60 gramas
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
25 gramas
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
Critério do Congresso
- Edson Fachin
- André Mendonça
Argumentos
Os ministros abordaram aspectos legais, sociais e de saúde pública durante o debate.
Gilmar Mendes disse que a questão deve ser tratada como um problema de saúde pública, não de segurança pública.
Edson Fachin afirmou que os dependentes de drogas são vítimas e não criminosos.
Barroso, presidente da Corte, propôs uma regra uniforme para todos.
Alexandre de Moraes esclareceu que, de acordo com o Direito Penal, apenas comportamentos apenados com reclusão e detenção são considerados crimes, enquanto os puníveis com prisão simples são classificados como contravenções.
Rosa Weber criticou a falta de clareza nas normas atuais e condenações injustas, onde usuários são tratados como traficantes.
Cristiano Zanin destacou que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, e que o Estado tem a responsabilidade de proteger a saúde pública.
André Mendonça argumentou que a descriminalização do porte de drogas ultrapassa a vontade do legislador, uma vez que a legislação atual define o porte de drogas como crime.
Nunes Marques destacou a preocupação das famílias brasileiras com a entrada de drogas nas residências.
