O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não participou da votação sobre a descriminalização do porte de maconha.
Dino, que tomou posse em fevereiro, assumiu a vaga da ministra Rosa Weber. Weber votou antes de se aposentar, e por isso, o sucessor da cadeira, não teve direito a voto nesta ação.
Nesta quarta-feira (26), Dino comentou que tem observado “um desejo de mediação e ponderação no debate, respeitando as manifestações legítimas tanto do Executivo quanto do Congresso Nacional”.
Além disso, o ministro disse à CNN, durante evento em Portugal, que “a tensão é inerente à democracia”.
“Somente as ditaduras geram silêncios e, por isso, uma aparente tranquilidade. Eu prefiro essa tensão transparente, evidente da democracia, do que o silenciamento das ditaduras”, declarou.
Flávio Dino se referia ao atrito entre o STF e o Congresso Nacional após o tribunal formar maioria para descriminalizar o porte da droga, e também depois que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez declarações contrárias.
STF e Congresso
Após formada a maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o STF julga hoje a quantidade da droga para diferenciar usuário pessoal de traficante.
“Ainda há polêmicas fundamentais sobre quem vai regulamentar esse tema”, afirmou Dino.
Em paralelo, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) das drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o texto, o porte e a posse de qualquer quantidade de droga deve ser considerado crime.
Sobre o impasse, Dino afirmou que o Congresso é soberano para votar emendas constitucionais e não vê problemas em revisar certos aspectos da legislação.
“É claro que, subsequentemente, eventualmente, o tema pode voltar a um novo debate no Supremo. Às vezes, isso é interpretado como um confronto. Eu vejo mais pela perspectiva do diálogo interinstitucional, que leva, a meu ver, a aprimoramentos. É isso que nós temos buscado”, afirmou Dino.
