A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (28), que os donos da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras.

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Mesmo sendo obrigados a comparecer, os sócios tem direito a permanecer em silêncio durante o depoimento, “exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar”, determinou a ministra.

O depoimento deve ocorrer nesta terça-feira (29), mesmo os dois recorrendo ao STF para que não precisassem comparecer na comissão parlamentar de inquérito, mas o pedido foi negado.

Na decisão, Cármen Lúcia justificou que “não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos. Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento”, argumentou a ministra.

A ministra do STF também autorizou que os executivos sejam acompanhados de advogados.

“Convocada, a pessoa pode manter-se em silêncio exclusivamente se questionada sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Como testemunha, entretanto, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade. Pode silenciar, afirmando o direito constitucional de não produzir provas contra si e deixando vislumbrar que haveria caminho para tanto se viesse a falar. Mas não pode, como testemunha, negar-se a dizer a verdade se questionada e, se vier a optar por não silenciar, apenas afirmando, nessa situação, o seu direito de não se autoincriminar”, afirmou.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que é autor do requerimento, expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira. “Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.

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Relembre o caso:

No último dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.

A empresa diz que vai devolver integralmente o dinheiro dos clientes, mas por meio de vouchers. Clientes estão insatisfeitos com a opção.