O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou, nesta sexta (28), que Gonçalves Dias deponha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deve ser ouvido como testemunha, ou seja, ele pode escolher ficar em silêncio.
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“Concedo a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam incriminá-lo, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à CPI, na condição de testemunha”, escreveu Mendonça.
Dias pediu para não depor à CPI na última segunda-feira (24).
Segundo a defesa do general, a convocação é um “manifesto constrangimento ilegal” contra ele e “aparenta ter natureza predominantemente política”.
A aprovação da convocação do ex-GSI foi realizada no dia 11 de julho.
Ela foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Segundo o parlamentar, o ex-ministro deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da Abin “no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo”.
Gonçalves Dias era o ministro-chefe do GSI do governo Lula no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos contra os três poderes, em Brasília.
O ex-ministro apareceu nas filmagens divulgadas dentro do Palácio do Planalto durante os ataques. Após a exposição, Dias pediu exoneração do cargo.
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