O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 25, que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica, após ele ter participado de atos políticos.
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Além disso, Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O ministro determinou ainda que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha defendido que o Supremo voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado, incluindo a retomada do monitoramento e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
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