O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais.
A política de cotas, que venceria em 9 de junho, será mantida até que o Congresso Nacional finalize a votação do projeto de lei sobre o tema.
A decisão ocorreu em resposta a uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais permanece em vigor enquanto o Congresso não concluir a votação.
Cotas raciais
Instituída em 2014 com validade de dez anos, a lei de cotas raciais foi recentemente prorrogada pelo Senado, que ampliou a reserva de vagas para 30% para negros, indígenas e quilombolas.
O texto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
A prorrogação garante que as cotas continuem válidas para o Concurso Nacional Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto, após adiamento devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
O ministro Dino argumentou que o prazo de validade da lei deveria ser flexível para permitir sua reavaliação pelo Congresso.
Ele afirmou que as cotas não podem ser encerradas abruptamente antes que o Congresso decida sobre sua continuidade.
Dino destacou que a demora na apreciação da nova lei no Senado pode se repetir na Câmara, ameaçando a segurança jurídica das cotas raciais. Sua decisão foi enviada para referendo do plenário do STF, que tem buscado agir rapidamente em tais votações para evitar críticas a liminares individuais.
Ainda não há data definida para a votação no plenário.
* Com informações da Agência Brasil
