Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 5 réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por participarem dos atos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas.
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O julgamento dos réus, que ocorre em plenário virtual, não há debate e, além disso, os casos são analisados de forma individual.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos réus. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux.
Os ministros Fachin e Zanin divergiram da pena proposta pelo relator, por este motivo não foi estabelecido o tempo de prisão dos condenados.
A proposta de Moraes é a condenação dos réus com pena de 17 anos de prisão, em regime fechado. Já Cristiano Zanin e Fachin defendem penas de 15 anos de prisão.
O ministro André Mendonça votou para que 2 dos 5 réus sejam absorvidos e os outros condenados a 4 anos e 2 meses de prisão.
Os cinco réus são acusados de:
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
Condenados:
- Alethea Verusca Soares
- Ana Paula Neubaner Rodrigues
- Angelo Sotero de Lima
- Eduardo Zeferino Englert
- Rosely Oereira Monteiro
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