Nesta quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria para manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
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O chamado fundo eleitoral é a verba que será utilizada pelos partidos políticos pra financiar campanhas eleitorais nas eleições deste ano.
O valor proposto inicialmente era de R$ 2,1 bilhões em 2022, valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso subiu o montante para R$ 4,9 bilhões, o novo valor foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação analisada pelo STF questionou o aumento do fundo e foi apresentada pelo partido Novo.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela suspensão do aumento do fundo eleitoral. Mas em sua fala, ele alega que não houve ilegalidade no tocante aos pontos levantados pelo partido Novo.
“A emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”, disse.
O ministro afirmou que o novo valor do fundão desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade.
Ele defendeu suspender o aumento e adotar o valor de 2020: R$ 2,034 bilhões.
Divergiram do relator e votaram pela manutenção do novo valor do fundo eleitoral, os ministros: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam em partes o voto do relator. Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator.
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