A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles são acusados de omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
OS DENUNCIADOS
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos)
- Flávio Silvestre de Alencar (major)
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel)
- Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel),
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel)
- Rafael Pereira Martins (tenente)
Os militares foram acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; golpe de Estado; omissão; e violação de deveres funcionais.
Para a PGR, não houve falha operacional do dia dos ataques. “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, disse a Procuradoria.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, “o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, pelo recebimento da denúncia. Falta ainda o voto do ministro Luiz Fux.