STF julga ações que pedem medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ações que pedem medidas de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Além do pedido das medidas de combate, as ação também apresenta negligência e omissão no governo do ex-presidente Bolsonaro.

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Uma das ações em julgamento foi assinada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade.

Os representantes dos partidos na ação pediram que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais, que monitoram e fiscalizam as áreas florestais.

Uma das ações começou a ser julgada em abril de 2022 quando o Poder Judiciário teve permissão para estipular e acompanhar as medidas em relação ao meio ambiente. A ministra Cármen Lúcia declarou “estado de coisas inconstitucional” durante a política ambiental do governo Bolsonaro.

Após a decisão da ministra, o ministro André Mendonça pediu vista do processo.