STF reabre trabalhos julgando defesa da honra em crimes de feminicídios

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta terça-feira (1) com as primeiras sessões sobre porte de drogas, juiz de garantias e marco temporal.

O julgamento que reabre os trabalhos será sobre o uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio.

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Em 30 de junho, o plenário formou maioria, mas ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

A tese da legítima defesa da honra era usada em casos de violência de gênero para justificar o comportamento do acusado.

Nesse caso, o argumento era de que o assassinato ou a agressão eram “aceitáveis” quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.

O STF proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, a partir de liminar referendada pelo plenário em 2021.

Agora, os ministros julgam o mérito do tema.

O tema está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Embora a pauta não esteja prevista na legislação, a sigla alega que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação e pede que a Corte declare sua inconstitucionalidade.