Dois processos de grande relevância social devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13).
Um deles é sobre a lei que discute o prazo de afastamento para os pais em caso da licença-paternidade e o outro vai se pessoas com mais de 70 anos só podem se casar se a separação de bens for obrigatória.
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Casamento de idosos
Esse caso tem repercussão geral dentro da Corte, ou seja, a decisão dos ministros que for aplicada também servirá para casos semelhantes em instâncias que são inferiores na Justiça. Esse é o segundo item que está na pauta para ser discutido.
Nesse processo, os magistrados vão decidir se realmente é constitucional idosos só poderem casar após os 70 anos se a comunhão de bens for separada.
Ou seja, se houver divórcio, não há obrigação de dividir o patrimônio entre o ex-casal.
Licença-paternidade
Esse será o terceiro tema a ser discutido pelo STF e tem a intenção de analisar se o Congresso Nacional vai precisar de um prazo determinado para elaborar a lei e como o direito dos pais será exercido até que isso aconteça.
O benefício foi estabelecido na Constituição de 1988 como um direito de todos os trabalhadores e até o Legislativo decidir como vai funcionar, o prazo geral da licença é de 5 dias. Para as mãe, o prazo é de 120 dias,
O assunto já esteve em discussão na Corte em sessões virtuais, onde a maioria dos ministros entraram em consenso que houve omissão do Congresso.
Agora, os magistrados devem apresentar os votos sobre o que deve ser feito a respeito do assunto.
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