A invalidação do decreto de Bolsonaro (PL) com perdão a Daniel Silveira já conta com maioria dos votos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado foi condenado pela Corte em 2022.
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Além da ministra Rosa Weber, que é relatora do caso, o entendimento foi seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Durante o voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
“Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes”, destacou.
Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.
A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (10). Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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Processo de Daniel Silveira
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo.
A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos e multa.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de usar as redes sociais.
