STF mantém por 9 votos a 2 Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. 

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O fundo é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e foi finalizado na tarde de hoje. 

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento.

Mendonça entende que o Congresso não demonstrou a necessidade de retirar dinheiro de outros projetos para aumentar o fundo.

Para promover o aumento, foram retirados 20% dos recursos das emendas de bancadas estaduais e distrital, que são de execução impositiva.

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Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições.

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