O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve no último domingo, 24, a suspensão do show do cantor Wesley Safadão no município de Vitória do Mearim, no Maranhão.
Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorrida no sábado, 23, o ministro Humberto Martins afirmou haver “incompatibilidade” na realização do evento por meio de recursos públicos, já que o município tem um renda per capita e tem Índice de Desenvolvimento “baixíssimo”.
A ação foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O evento foi contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil.
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No sábado, o STJ já havia mantido decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim.
Entenda o caso
No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.
O objetivo da Ação foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.
No dia 11 de abril, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari determinou que o município de Vitória do Mearim se abstivesse de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como garantir a não contratação de outra atração artística dessa magnitude.
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O município recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do juiz na primeira instância.
Mas, após recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz em caráter liminar, garantindo a suspensão do show.
Após novo recurso impetrado pelo Município de Vitória do Mearim, o Ministério Público do Maranhão conseguiu nova vitória no STF no domingo, não cabendo mais recursos.
“Já havíamos conseguido a vitória no STJ e conseguimos a confirmação no STF para a suspensão desse show porque entendemos que existem demandas mais urgentes no município. Não podemos permitir que o município gaste 500 mil reais com show enquanto a população sofre com a falta de medicamentos básicos”, destacou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
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