Por 9 a 1, STF mantém Zambelli como ré por perseguição armada em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso e manteve a decisão que tornou a deputada Carla Zambelli ré, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal do objeto usado.

Nesta sexta-feira (24) a Corte formou o placar de 9 votos a favor e 1 contra o recurso, já na tarde de quinta (23) os ministros tinham formado maioria.

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O julgamento, no plenário virtual, terminou às 23h59 desta sexta, onde os ministros apresentaram os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de sessão presencial de debates.

Zambelli foi denunciada pela PGR pelo episódio, em outubro de 2022, em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo. O incidente aconteceu na véspera do segundo turno das eleições.

Em agosto, a maioria dos ministros do STF votou para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, que entrou com recurso.

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O ministro Nunes Marques, votou para rejeitar a denúncia, pois para ele não houve indícios de crime.

“Na espécie, a acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa, de sorte que, nas circunstâncias destes autos, presente, na origem, a legitimidade da pretensão de se realizar a prisão em flagrante do ofensor, não há elementos de fato suficientes à caracterização do crime em comento”, afirmou Marques no voto.