O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode decidir sobre a descriminalização do porte de drogas.
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, afirmou Pacheco.
O senador pontuou que este assunto deve ser debatido por órgãos competentes como a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Executivo, cientistas, parlamentares do Congresso e a sociedade.
“Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, junto com as discussões dos cientistas que possam aferir isso”.
STF
O STF analisa a descriminalização da maconha para uso pessoal, o placar do julgamento é de 5 votos favoráveis e 3 contrários à liberação. Os ministros discutem maneiras de diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. A ação está suspensa após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
