O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou às forças de Segurança Pública de todo o país, nesta quarta-feira (11), incluindo Polícias Militares (PMs), que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.
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Conforme o ministro, qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
O pedido foi formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que na noite dessa terça (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.
Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Prisão e multa
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção, ou dificultar o tráfico em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante.
Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.
As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
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O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.
Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.
O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8).
